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Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que empresa desative o feed sem cadastro, ou seja, que pessoas consigam ver o conteúdo da rede social sem login. Plataforma também terá que reforçar mecanismos de verificação de idade para proteger dados de menores. Órgão ligado ao governo abre processo contra TikTok por suspeita de violação de dados de crianças e adolescentes
Reuters/Dado Ruvic
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou nesta segunda-feira (4) a abertura de um inquérito para investigar o possível tratamento irregular de dados pessoais de crianças e adolescentes no Brasil.
O órgão, que é ligado ao governo federal, ainda determinou algumas exigências que a rede social deve cumprir. Entre elas está a desativação do acesso ao feed do TikTok sem cadastro — essa modificação deve ser feita em até 10 dias.
➡️ Entenda: atualmente, qualquer pessoa sem conta na rede social pode assistir aos conteúdos publicados, mas não consegue interagir, como curtir e comentar.
A ANPD deu um prazo de 20 dias para o TikTok apresentar um plano para aprimorar seus mecanismos de verificação de idade.
Às 14h30 desta segunda, a ANPD fará uma coletiva de imprensa para detalhar o processo. O g1 procurou o TikTok e aguarda um retorno.
Segundo a ANPD, a equipe técnica identificou indícios de violações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com possíveis impactos especialmente na proteção de menores de idade.
"Foram constatados indícios de irregularidades relativas à fragilidade dos mecanismos de verificação de idade, aliado a tratamento irregular de dados, o que pode configurar descumprimento do artigo 14 da LGPD, que estabelece diretrizes para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes", disse.
O artigo 14 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige que o tratamento de dados de crianças seja feito com o consentimento de pelo menos um dos pais ou responsável legal.
A lei também determina que os responsáveis pelo tratamento, neste caso o TikTok, mantenham informações públicas sobre os tipos de dados coletados, sua utilização e os procedimentos para que os titulares possam exercer seus direitos conforme o artigo 18 da LGPD.
O processo vai investigar possíveis práticas do TikTok, incluindo:
a coleta de dados pessoais de crianças e adolescentes sem verificação de idade e sem cadastro na plataforma;
a "fragilidade" das tecnologias de verificação de idade para menores que acessam a rede social;
e o uso desses dados para "personalização de conteúdo" no feed de usuários não cadastrados.
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